LGPD — Central de Privacidade

A Nixti trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Esta página resume, de forma objetiva, como aplicamos a LGPD e como você exerce seus direitos. O documento completo está na nossa Política de Privacidade.

Papéis: quem é o Controlador e o Operador

O escritório de contabilidade ou a empresa cliente atua como Controlador dos dados que insere e processa na plataforma. A Nixti atua como Operadora, tratando esses dados apenas conforme as instruções do Controlador e para a execução dos serviços. Para os dados de cadastro e cobrança dos próprios usuários, a Nixti é a Controladora.

Bases legais que utilizamos (Arts. 7º e 11)

• Execução de contrato: prestação dos serviços contratados.
• Obrigação legal/regulatória: guarda e transmissão de documentos fiscais exigidos pela legislação tributária.
• Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.

Seus direitos como titular (Art. 18)

Mediante requisição, você pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
• Acesso aos dados pessoais que tratamos.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando aplicável.
• Informação sobre com quem os seus dados são compartilhados.
• Revogação do consentimento, quando esta for a base utilizada.

Requisições relativas a dados tratados em nome de um Controlador (por exemplo, dados inseridos por um escritório de contabilidade) serão encaminhadas a esse Controlador.

Como protegemos seus dados (Art. 46)

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS com HSTS) e em repouso para certificados e senhas.
• Senhas com hash bcrypt e certificados digitais em cofre criptografado.
• Controle de acesso por papéis e permissões, com expiração e revogação de sessão.
• Trilha de auditoria e segregação lógica entre empresas.
• Backups automáticos diários.

Incidentes de segurança (Art. 48)

Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos o(s) Controlador(es) e, quando cabível, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, em prazo razoável.

Como exercer seus direitos

Fale com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Responderemos à sua solicitação nos prazos previstos em lei.